Paraná é referência em ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Reflexo dos números de denúncias no Estado, iniciativas como o Fórum DCA, a Liga Boqueirão e a Força-Tarefa Infância Segura chamam a atenção de organizações e entidades referência no assunto.

Publicado em 27/09/2019

Um recorte inédito de dados feito pelo CADÊ Paraná, plataforma do Centro Marista de Defesa da Infância, em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro, expõe números expressivos sobre a violência sexual no Paraná. O mais alarmante deles, do Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN), mostra que 11.458 notificações foram registradas entre 2014 e 2018 no Estado sobre violência sexual, isto é, quando uma criança ou adolescente é usado para satisfação sexual, seja presencialmente ou por meio eletrônico.

Dessas, apenas 7% se referem à exploração sexual (exploração e pornografia, por exemplo). A maior parte é sobre abuso sexual, categoria que inclui estupro e assédio. No mesmo período, o Disque 100 registrou 4.895 denúncias apenas no Paraná. “Embora sejam dados relacionados ao mesmo período, é preciso considerar que, como são de fontes diferentes, não é possível compará-los. E também que não há como diferenciar as denúncias ou notificações relativas a suspeita ou confirmação de casos de violência”, explica Cecília Landarin Heleno, pedagoga e analista de projetos do Centro de Defesa.

Embora não haja necessariamente uma precisão nos dados, segundo Cecília, são informações extremamente relevantes para o planejamento de estratégias fundamentadas, regionalizadas e adequadas a um contexto. Em resposta a esses números e a partir do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado em 2000, o Paraná tem se mobilizado para atuar com mais força sobre o tema com o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/PR) e iniciativas como a Força-Tarefa Infância Segura (FORTIS) e a Liga Boqueirão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“O Paraná sempre foi referência em políticas para a infância e adolescência, sempre conseguiu implantar e implementar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos diversos planos que a gente tem” declara Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma importante instância de articulação e proposição de diretrizes para o enfrentamento da violência no país. “O nosso grande desafio é a implementação do Plano Nacional, que caminha para 20 anos e é a diretriz para se pensar as políticas de enfrentamento”, reforça Karina.

Regionalmente, entre os 10 Compromissos pela Infância e Adolescência do Paraná propostos aos atores políticos pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para o período de 2018 a 2022, um é justamente “fortalecer as medidas intersetoriais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”. “A violência sexual é um problema extremamente complexo, multidimensional. Não tem como pensar o enfrentamento a partir de um único olhar, não adianta investir em políticas apenas do sistema de justiça se também não se investe no atendimento e na prevenção”, garante a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento.

O Paraná no combate à violência sexual.

Em junho, representantes do Cedeca RJ apresentaram em Curitiba um relatório que mostra as conquistas e os desafios paranaenses nesse assunto. “Podemos identificar que vários atores do sistema de garantia de direitos estão envolvidos na luta de enfrentamento, mas o enfoque na violência sexual, abuso e exploração sexual fica muito abaixo do desejado: só 1,6% das ações são especificamente para violência sexual”, destaca Nancy Torres, coordenadora executiva e associada do Cedeca RJ. “É importante buscar o fortalecimento dentro do plano decenal da pauta da violência sexual, abuso e exploração. As campanhas são importantes, mas precisam ser continuadas”, acrescenta.

Tanto a FORTIS quanto a Liga Boqueirão são destaques no relatório. O primeiro, criado no início deste ano, envolve as secretarias estaduais da Justiça, Família e Trabalho, da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde, de Educação; o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); o Ministério Público do Paraná (MP-PR); a Defensoria Pública do Estado do Paraná; a Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Juntos, esses órgãos e instituições firmaram o Pacto Infância Segura com ações integradas que visam responder a alguns dos principais desafios, em especial os relacionados à implementação da Lei 13.431/2017.

O segundo, criado em 2017 pelo Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Paraná e Poder Judiciário, vem apresentando diversos resultados significativos. Com o apoio e mobilização da comunidade dos quatro bairros que compõem a Regional Boqueirão, em Curitiba, o grupo elaborou um Plano Regional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com base no Plano Nacional, estabelecendo ações que vão desde a prevenção, passando pela participação e protagonismo, até o atendimento às vítimas e famílias e a responsabilização dos autores de violência sexual.

“No contexto nacional do monitoramento dos planos de enfrentamento, esses casos são inovadores e de fundamental importância para o enfrentamento da violência sexual, abuso e exploração sexual, já que as ações estão ligadas aos eixos propostos pelo Plano Nacional: prevenção, atenção, defesa e responsabilização, participação e protagonismo, comunicação”, finaliza a representante do Cedeca RJ.

Sobre o CADÊ Paraná

Desenvolvido pelo Centro Marista de Defesa da Infância, o CADÊ Paraná é uma plataforma online que reúne dados e indicadores relacionados aos direitos de crianças e adolescentes dos 399 municípios do Paraná, recorrendo a fontes tais como IBGE, INEP, DATASUS e TSE. A ferramenta permite visualizar, comparar e analisar dados das cidades organizados em oito dimensões: saúde, educação, legislação, habitação, cidadania, demografia, economia e justiça. O CADÊ organiza, ainda, dossiês e produz informes temáticos periódicos e defende que, quanto maior for o uso de evidências baseadas em dados, melhores serão os resultados alcançados e, consequentemente, o impacto nas condições de vida das crianças.