Informe Temático – Infância, Adolescência e Direitos.

Vol. 1(2) | Obesidade Infantil: questões preliminares de um problema de Saúde Pública.

Nesta segunda edição dos informes temáticos da plataforma CADÊ Paraná, além da sua vinculação na saúde pública, a obesidade infantil é situada à luz das questões do direito humano. Parte da necessidade de proteção integral e garantia dos direitos sociais de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento sadio, admitindo que a condição de obesidade pode ser analisada como a privação destes direitos. Segundo relatórios de organizações internacionais, ela também é considerada uma situação de proporções epidêmicas, com uma estimativa de 41 milhões de crianças menores de cinco anos com sobrepeso ou obesidade. Fatores como o consumo de alimentos ultraprocessados estão associados a esse aumento. Neste informe são apresentados os resultados de obesidade infantil em crianças de 0 a 5 anos e de 5 a 10 anos de idade encontrados no Paraná e a sua desagregação por sexo de modo a se verificar perfis e tendências. Em relação às políticas públicas específicas sobre o tema, são apontadas recomendações, tais como a adoção de estratégias intersetoriais, a participação das crianças nestes processos e a intensificação de ações de prevenção. Ao longo da publicação são disponibilizadas referências às leis, programas e outros documentos relevantes sobre a temática. 

Vol. 1(1) | Investimento Público na infância e adolescência: desafios para uma gestão inclusiva.

A primeira edição dos informes temáticos da plataforma CADÊ Paraná propõe uma ampla reflexão sobre os orçamentos públicos destinados às crianças e aos adolescentes e a sua efetividade. Recorre tanto às orientações disponíveis no Comentário Geral n.19 do Comitê dos Direitos da Criança, como aos resultados obtidos nas avaliações sobre o orçamento criança no estado do Paraná como caso prático de avaliação orçamentária. Assume como ponto de partida que a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes depende diretamente do quanto e como os governos investem nesta população, e que assegurar que esta população seja prioridade no investimento público é a oportunidade de garantia de direitos, crescimento econômico e sociedades mais justas e sustentáveis hoje e no futuro. Espera-se que este informe contribua no controle social enquanto instrumento de incidência para políticas públicas inclusivas e melhoria dos mecanismos de prestação de contas e gastos públicos mais eficientes.
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